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Atualmente o índice de inadimplência bate recordes, atingindo em junho de 2018 um total de 63,4 milhões de brasileiros endividados, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil)...
JUIZ DE JALES/SP DETERMINA SUSPENSÃO DE CARTEIRA DE MOTORISTA DE DEVEDOR
10-10-2018
CORREIOS – CARTA OU ENCOMENDA EXTRAVIADAS GERAM DANO MORAL
26-09-2018
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Extravio de carta ou encomenda registrada sem excludente de responsabilidade é dano moral presumido...
VIVO É CONDENADA A DEVOLVER VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE E INDENIZAR CONSUMIDORA EM R$ 3 MIL
24-09-2018
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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Telefônica a devolver à consumidora cobranças indevidas realizadas em sua conta de telefonia fixa a título de “identificador de chamadas” e ainda a indenizar a Autora pelos danos morais sofridos em R$ 3.000,00...
TJ-SP ANULA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VENDIDO POR BANCO A IDOSO ANALFABETO
18-07-2018
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A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um contrato de empréstimo consignado assinado pelo Itaú BMG com um idoso analfabeto. Por unanimidade, o colegiado condenou o banco a indenizar o idoso em R$ 10 mil e devolver o valor já descontado...
PLANO DE SAÚDE DEVE COBRIR TRATAMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO DE BENEFICIÁRIA
23-05-2018
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O juiz da 5ª Vara Cível de Dourados, Jonas Hass Silva Júnior, julgou parcialmente procedente a ação movida por A.M. contra uma plano de saúde, condenado ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais em razão da não cobertura do tratamento de fertilização in vitro à autora. O plano de saúde ainda foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 1.836,72, pelo não comparecimento...
CONTRIBUINTE CONSEGUE EXCLUIR PAGAMENTO DE IPTU POR FALTA DE MELHORAMENTOS
15-05-2018
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Para magistrado, não ficaram demonstradas benfeitorias exigidas pela lei que justifiquem a cobrança. Contribuinte consegue afastar a cobrança de IPTU de loteamento em razão da ausência de melhoramentos. Decisão, proferida em sessão virtual, é da 3ª turma Cível do TJ/SP...
