(Foto: Internet)
Sentença proferida pelo juiz do Juizado Especial Cível de Jales – Dr. Fernando Antônio de Lima – condenou a B2W (Americanas) a indenizar uma consumidora por ter cancelado o pedido realizado pela internet sem qualquer justificativa para tanto.
No caso, a consumidora comprou no site da loja e ao efetuar o pagamento lhe foi oferecido o Cartão Americanas pré-aprovado, “a consumidora foi atraída pelas vantagens de utilizar o cartão de crédito e assim o fez”.
Todavia, o pedido foi cancelado e em busca de explicações a Loja informou que a solicitação do cartão não havia sido aprovada naquele momento, sem justificar sua recusa, negando-se ainda a manter as ofertas ou disponibilizar outro meio de pagamento.
O Juiz entendeu que cumpriria “às requeridas a comprovação de motivo plausível para o impedimento da conclusão da compra dos produtos desejados” e que como não houve motivo justo que levasse ao cancelamento do pedido, houve prática abusiva, nos termos do artigo 39 e 30 do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Assim, a Loja foi condenada a entregar os produtos a ainda reparar os danos morais sofridos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
(autos nº 1000300-97.2018.8.26.0297)
Por INFANTE, LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
